Microsoft promove debate sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

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Por Luca Peghim //

Como as empresas do setor público e privado devem se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor no Brasil em 2020? O tema foi discutido amplamente por especialistas em direito e tecnologia no Microsoft Summit Proteção de Dados, realizado no dia 4 dezembro, no auditório da Fecomercio, em São Paulo.

Paula Bellizia, presidente da Microsoft Brasil, abriu o evento reforçando a importância de as empresas se prepararem para ficar em conformidade com a nova lei. A gestão de dados pelas companhias, para a executiva, deve ter como direcionamento os princípios de equidade, confiabilidade e proteção, privacidade e segurança e inclusão, sustentados por dois princípios fundamentais de transparência e responsabilidade. A Microsoft é uma das empresas que mais investem em segurança em todo o mundo – dos US$ 13 bilhões investidos em pesquisa e desenvolvimento, US$ 1 bilhão é destinado especificamente para essa área.

Outro ponto destacado por Paula Bellizia foi a Inteligência Artificial (IA) como parte da estratégia de gestão de dados. “Inteligência Artificial é você conseguir trabalhar sobre grandes quantidades de dados. E a gente tem a habilidade de partir da tecnologia de IA para extrair valor para todos os processos de negócio”, afirmou.

Na sequência do evento, o advogado Ronaldo Lemos abordou aspectos técnicos da Lei Geral de Proteção de Dados. Ele comparou os dados ao petróleo, referindo-se ao grande valor dessas informações e a possibilidade de haver vazamentos e prejuízos. O especialista destacou também que apesar de ainda não haver um órgão regulador para a LGPD, as empresas devem começar a adaptar seus processos e produtos o mais rápido possível, porque o não cumprimento das obrigações da nova lei pode gerar multa de até R$ 50 milhões.

Ronaldo Lemos faz apresentação.

O advogado Ronaldo Lemos fala da proteção de dados armazenados internamente e dos que circulam em plataformas de terceiros.

“Os dados somos nós, eles são a nossa imagem e semelhança. A partir deles, decisões e várias outras medidas, inclusive regulatórias, são feitas sobre nós mesmos. Isso dá conta da importância do tema e da necessidade de pensar nisso de forma estruturada”, disse Lemos.

Com a mediação de Alessandra Del Debbio, vice-presidente jurídica e de assuntos corporativos da Microsoft Brasil, convidados especiais discorreram sobre desafios e oportunidades da adequação das empresas à LGPD. O ponto principal de consenso entre os participantes foi que essa mudança deve ter como foco o titular dos dados – respeitar o proprietário dessas informações beneficiará a todos os envolvidos no processo. Os espectadores puderam fazer perguntas, por meio do aplicativo Kaizala, aos participantes do painel: Fabricio Mota, assessor parlamentar no Senado Federal; Leandro Netto, sócio do Escritório Lima Junior & Domene Advogados; Paulo Brancher, sócio do Mattos Filho Advogados, e Ramon Santos, advogado no escritório Pereira Neto Macedo.

Segurança da informação

As palestras continuaram com Leandro Monteiro, diretor de Cyber Security para Américas na KPMG, e Bruno Estrozi, especialista em Ambiente de Trabalho Moderno na Microsoft. Monteiro falou sobre a LGPD para a segurança da informação e como é importante pensar em privacidade por desenho, ou seja, construir serviços e soluções já fundamentadas na segurança. E Estrozi destacou que já existem aplicações que estão em conformidade com a nova lei. O Microsoft 365 Enterprise Security, por exemplo, unifica a segurança da empresa e produtividade do usuário. A ferramenta permite que todos os processos de determinado documento sejam acessados e monitorados de qualquer lugar e dispositivo.

Como a tecnologia pode ajudar na jornada de conformidade com a LGPD? Sobre esse assunto, Hélio Ferreira Moraes, sócio de Proteção de Dados da PK Advogados, disse que a adequação das empresas à nova lei não é uma questão relacionada apenas a determinados departamentos, como TI ou jurídico, mas de todas as áreas. “É preciso entender os dados como novo ativo e como vamos fazer uma gestão segura desse ativo para transmitir confiança para nossos clientes e parceiros. Essa é a oportunidade que essa lei está proporcionando para nós”, disse Moraes.

Por fim, Flavio Godinho, gerente de Marketing Analytics da Microsoft para a América Latina, falou sobre as mudanças na atuação digital a partir da nova lei, como as alterações nas políticas de privacidade. “Muitas políticas de privacidade que vemos por aí possuem um texto bem jurídico que não deixa tão compreensível o que será feito com os dados. Na regra nova, o texto tem que ser claro e a sua citação de consentimento tem que ser clara e objetiva também”, concluiu.

No alto: Paula Bellizia, presidente da Microsoft Brasil, abre o Microsoft Summit Proteção de Dados.(Fotos: Divulgação)

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